85ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/10/2020 15:00

Parecer n.o 252/2019

7. Parecer n.o 252/2019, da Comissão de Justiça, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 423/2019, do Deputado Capitão Assumção, que institui o Dia do Combate a Cristofobia e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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