93ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

18/10/2021 15:00

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 148/2021

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa através da capelania voluntária nos estabelecimentos de ensino público e privado, entidades hospitalares públicas e privadas, instituições carcerárias, socioeducativas, policiais e quarteis militares estaduais, casa de recuperação dependentes químicos, orfanatos, centro de acolhimento social, albergues, asilos e instituições de necessitados humanitários, do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 20/04/2021. Mensagem de Veto nº 40/2021, publicada no ALES digital do dia 14/09/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
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