84ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

21/09/2021 15:00

Projeto de Lei nº 397/2019

4. Discussão única do Projeto de Lei nº 397/2019 do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui o pagamento da meia entrada às doadoras de leite humano materno no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 28/05/2019. Pareceres nºs 20/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda supressiva e modificativa; 01/2020, da Comissão de Cultura, 17/2021, da Comissão de Saúde e 61/2021, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, acolhendo as emendas da Comissão de Justiça, todos publicados no Ales Digital e no DPL dos dias 29/06/2020, 04/01/2021, 24/06/2021 e 01/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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