84ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

21/09/2021 15:00

Projeto de Resolução nº 19/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 19/2021, do Deputado Luiz Durão, Vandinho Leite e da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 2.555, de 28 de maio de 2008, que criou o PROCON-ASSEMBLEIA (Com o objetivo de contribuir na fiscalização do cumprimento da legislação consumerista e em defesa dos direitos dos consumidores do Estado do Espírito Santo, o Procon-Assembleia, pelo menos a cada 03 (três) meses por ano, realizará visitas a estabelecimentos comerciais e adotará as medidas administrativas e legais cabíveis em face de infrações proventura constatadas). Publicado no Ales Digital do dia 13/09/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Dr. Emílio Mameri, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 15/09/2021. (Prazo até o dia 22/09/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 24/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 252/2021, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 971, 14 de julho de 2021, Regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que assegura aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte concessionado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 03/09/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 21
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 237/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única do Projeto de Lei nº 237/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a proibição do uso de inseticidas à base de neonicotinóides nos serviços de carro fumacê, nos centros urbanos, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 04/04/2019. Pareceres nºs 163/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emenda; 01/2019, da Comissão de Meio Ambiente e 44/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados ALES DIGITAL e no DPL do dia 24/09/2010, 24/09/2019, 04/12/2019 e 13/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 397/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 397/2019 do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui o pagamento da meia entrada às doadoras de leite humano materno no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 28/05/2019. Pareceres nºs 20/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda supressiva e modificativa; 01/2020, da Comissão de Cultura, 17/2021, da Comissão de Saúde e 61/2021, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, acolhendo as emendas da Comissão de Justiça, todos publicados no Ales Digital e no DPL dos dias 29/06/2020, 04/01/2021, 24/06/2021 e 01/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 786/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 786/2019 do Deputado Torino Marques, que inclui os doadores de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra o vírus da gripe no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 17/09/2019. Parecer nº 143/2020 da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade com emenda supressiva; parecer oral da Comissão de Saúde e parecer nº 48/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação com adoção da emenda da Comissão de Justiça, todos publicados no DPL dos dias 04/08/2020, 24/05/2021 e 17/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.