80ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

13/09/2021 15:00

Projeto de Lei nº 135/2021

7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2021, da Deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 8.060/2005, incluindo o inciso XIII ao artigo 2º, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 31/08/2021. (Prazo até o dia 14/09/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 161/2019, do Deputado Luciano Machado).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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