75ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

24/08/2021 15:00

Projeto de Lei nº 414/2021

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 414/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 186/2021 que “ prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019, de 24 de julho de 2019 (Dedução do montante equivalente a 9% (nove por cento) do valor financiado, com o objetivo de instituir caução em garantia do respectivo contrato, de operações realizadas através do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias - FUNDAP). Publicado no Ales Digital do dia 09/08/2021. Pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Justiça e Finanças, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação. Na Comissão de Infraestrutura o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 18/08/2021. (Prazo até o dia 25/08/2021).
(COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.