74ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL E PRESENCIAL

23/08/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 180/2021

91. Requerimento de Urgência nº 180/2021, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo para o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 191/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, da Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 629 de 25 de maio de 2012 e dá outras providências. (dispõe sobre reestruturação dos quadros organizacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como dos respectivos quadros de funções gratificadas, e que tem a finalidade precípua de melhorar a prestação dos serviços ofertados para a sociedade capixaba, destacando que as mudanças irão otimizar os trabalhos da Corporação que precisa estar em constante adaptação objetivando a redução dos índices de criminalidade e violência, em especial o crime de homicídio).
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
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