74ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL E PRESENCIAL

23/08/2021 15:00

Mensagem nº 191/2021

5. Mensagem nº 191/2021, do Governo do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, da Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 629 de 25 de maio de 2012, sobre a reestruturação dos quadros organizacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como dos respectivos quadros de funções gratificadas e dá outras providências.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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