68ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

09/08/2021 15:00

Parecer n.o 319/2021

11. Parecer n.o 319/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária Virtual conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/07/2021, que conclui pela constitucionalidade/legalidade e aprovada, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 034/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a “Associação Cultura Capixaba (CUCA)”.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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