68ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

09/08/2021 15:00

Projeto de Lei nº 227/2019

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2019. Pareceres orais, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com as emendas sugeridas pela Procuradoria; e da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação, com as emendas acolhidas pela Comissão de Justiça. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/08/2021. (Prazo até o dia 11/08/2021). Existem emendas sugeridas no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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