63ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

13/07/2021 15:00

Emenda Substitutiva nº 003/2021

37. Emenda Substitutiva nº 003/2021, do Deputado Doutor Hércules, que altera o Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.