63ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

13/07/2021 15:00

Projeto de Lei nº 316/2021

7. Mensagem nº 138/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 316/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de gestão de resíduos sólidos, com fundamento na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá providências correlatas.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.