59ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

30/06/2021 09:00

Projeto de Lei Complementar n° 02/2021

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n° 02/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 14/2021, que altera a Lei 9.866, de 26 de junho de 2012, e a Lei Complementar nº 694, de 08 de maio de 2013, dispondo sobre a volta do repasse da parcela dos royalties ao FUNDAGUA e ao FUNPDEC (Fundo de Defesa Civil). Publicado no Ales Digital do dia 04/02/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, do Deputado Sergio Majeski). Existe emenda substitutiva do Poder Executivo, anexada ao projeto, para ser analisado pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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