58ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

29/06/2021 15:00

Emenda Substitutiva nº 01/2021

4. Emenda Substitutiva nº 01/2021, do Governador do Estado, ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que altera a Lei 9.866, de 26 de junho de 2012, e a Lei Complementar nº 694, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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