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PLENÁRIO VIRTUAL
58ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL
29/06/2021
15:00
Requerimento de Urgência nº 128/2021
21. Requerimento de Urgência nº 128/2021, do Deputado Torino Marques, ao Projeto de Lei n.º 01/2021, de sua autoria, que estabelece que as Concessionárias de fornecimento de água e energia que atuam no estado do Espírito Santo não poderão negar ou obstaculizar a religação dos serviços em caso de inadimplência de inquilino, proprietário ou possuidor anterior do imóvel.
Fase: Expediente para simples despacho
Tipo de Votação: Simbólica
Situação:
APROVADO
A FAVOR:
0
CONTRA:
0
ABSTENÇÃO:
0
AUSENTE:
0
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