54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

21/06/2021 15:00

.Parecer nº 251/2021

36.Parecer nº 251/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (virtual), realizada em 21/06/2021, pela constitucionalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 246/2021, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Padroeiro de Cariacica, São João Batista, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 do mês de junho, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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