54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

21/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 405/2017

13. Discussão única do Projeto de Lei nº 405/2017, do Deputado Doutor Hércules, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá providências correlatas. Publicado no Ales Digital do dia 18/02/2017. Pareceres n.os 110/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 13/2020, da Comissão de Saúde e 18/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 27/07/2020, 05/01/2021 e 19/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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