54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

21/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 29/2018

12. Discussão única do Projeto de Lei nº 29/2018, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera o inciso VI do art. 20 da Lei 7.000/2001, referente à alíquota de ICMS sobre as operações com gasolina e álcool no Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 26/02/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e Parecer nº 22/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no DPL dos dias 13/07/2020 e 19/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.