54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

21/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 317/2020

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 317/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 551/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e Projeto de Lei nº 159/2020, do Deputado Marcos Garcia). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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