54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

21/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 195/2021

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 195/2021, do Deputado Carlos Von, dispõe sobre a proibição de contratos de empréstimo serem celebrados com idosos ou pensionistas por ligação telefônica no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 14/05/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 228/2021, do Deputado Marcelo Santos e Projeto de Lei nº 232/2021, da Deputada Raquel Lessa). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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