54ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

21/06/2021 15:00

Parecer oral da Comissão de Justiça

60. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 13ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 228/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Estado do Espírito Santo, de álcool gel antisséptico para idosos e portadores de outras enfermidades, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
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