50ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

09/06/2021 09:00

Projeto de Lei nº 40/2020

26. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 40/2020, do Deputado Vandinho Leite, que regulamenta o disposto nos artigos 193, inciso III e artigo 244, § 3.º, inciso II, alínea ‘b’ da Constituição do Estado, no que se refere à exigência de níveis mínimos de tratamento de Esgotos Sanitários, antes de seu lançamento em corpos d’água e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 22/01/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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