47ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

02/06/2021 09:00

Requerimento de Informação nº 084/2021

5. Requerimento de Informação nº 084/2021, do Deputado Sergio Majeski, ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a possibilidade de contratação de obra sob- responsabilidade desta Secretaria por dispensa de licitação, com base no artigo 2º da Lei Complementar nº 946/2020 que autorizou a dispensa nas contratações voltada para o enfrentamento da calamidade de saúde pública e estada de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), dentre outra matéria correlata.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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