41ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

19/05/2021 09:00

Projeto de Lei nº 159/2021

13. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 159/2021, da Deputada Iriny Lopes, que veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona. Publicado no Ales Digital do dia 27/04/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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