41ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

19/05/2021 09:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 339/2019

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado do Espírito Santo, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. Publicado no ALES Digital do dia 13/05/2019. Mensagem de Veto nº 08/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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