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PLENÁRIO VIRTUAL
39ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL
17/05/2021
15:00
Pareceres nºs 157/2019, da Comissão de Constituição e Justiça
24. Pareceres nºs 157/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com adoção da emenda supressiva, publicado no Ales digital em 01/10/2019; 05/2019, da Comissão de Cidadania, publicado no Ales digital em 13/11/2019; 08/2020, da Comissão de Saúde e Saneamento, publicado no Ales digital em 24/11/2020; e 15/2021, da Comissão de Finanças, todas pela aprovação, com adoção da emenda supressiva aprovada na Comissão de Justiça, publicado no Ales digital em 04/05/2021, do Projeto de Lei nº 162/2019, do Deputado Marcos Garcia, dispondo sobre a obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituição bancária do Estado, visando o atendimento inclusivo às pessoas com deficiência visual.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação:
LIDO
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