38ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

12/05/2021 09:00

Parecer n.o 129/2021

7. Parecer n.o 129/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 09ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 20/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unânime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 306/2020, do Deputado Torino Marques, que autoriza o Governo do Estado a conceder abono salarial aos profissionais de saúde do sistema público estadual pela atuação durante o Estado de Calamidade provocado pelo COVID-19.
Fase: Expediente para simples despacho
Situação: LIDO
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