37ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

11/05/2021 15:00

Parecer n.o 126/2021

12. Parecer n.o 126/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 09ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 20/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unânime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera a redação do caput art. 10 da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.