37ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

11/05/2021 15:00

Parecer n.o 121/2021

10. Parecer n.o 121/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 09ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 20/04/2021, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unânime dos membros da Comissão de Justiça) do Projeto de Lei nº 055/2020, do Deputado Torino Marques, que dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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