37ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

11/05/2021 15:00

Parecer n.o 117/2021

9. Parecer n.o 117/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 09ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 20/04/2021, que concluiu pela constitucionalidade/legalidade e aprovação, com a adoção da emenda substitutiva, na forma do art. 276 do Regimento Interno; do Projeto de Lei nº 537/2020, do Deputado Cel. Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Dia do Militar Estadual Veterano” a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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