49ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

20/07/2020 15:00

Projeto nº 520/2019

17. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto nº 520/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do Estado que participam do Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse Programa. Publicado no DPL do dia 10/07/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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