27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/04/2021 09:00

Indicação nº 910/2021

6. Indicação nº 910/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, ao Governador do Estado, para considerar acidente de trabalho para fins de pagamento de pensão por morte aos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado, nas situações em que a causa da morte tenha sido infecção do novo coronavírus - sars-cov2 - Covid 19, desde que iniciada a pandemia em março de 2020.
Fase: Expediente sujeito a deliberação
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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