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PLENÁRIO VIRTUAL
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
05/04/2021
15:00
Parecer n.o 11/2021
23.Parecer n.o 11/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 86/2020, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, Denominando Rodovia Jeronymo Pancieri Netto, o trecho localizado na Rodovia ES-436 entre os Municípios de Marilândia, Colatina e Governador Lindenberg – ES. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 453/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio).
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação:
LIDO
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