23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/04/2021 15:00

Parecer n.o 38/2021

36.Parecer n.o 38/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/03/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora do Projeto de Lei nº 1033/2019, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos em alunos da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social comprovada.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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