23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/04/2021 15:00

Parecer n.o 05/2021

17.Parecer n.o 05/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda modificativa, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 900/2019, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo no Calendário Oficial do Espírito Santo o Abril Azul - Mês de Conscientização e Valorização do Portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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