23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/04/2021 15:00

.Parecer n.o 03/2021

16.Parecer n.o 03/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 1ª Reunião Ordinária (Híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 03/03/2021, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 545/2019, do Deputado Marcos Garcia, que altera a redação do item 444 do Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que declara de utilidade pública o Lar do Idoso Abrigo de Luz, situado em Linhares/ES.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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