23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/04/2021 15:00

Parecer n.o 277/2020

12.Parecer n.o 277/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/10/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1004/2019, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o dia 28 de Julho como Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais e o Julho Amarelo dedicado às ações de prevenção as Hepatites Virais.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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