23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/04/2021 15:00

Parecer n.o 271/2020

8. Parecer n.o 271/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/10/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 380/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual das Cidades Educadoras.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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