23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/04/2021 15:00

Pareceres n.os 102/2020

6. Pareceres n.os 102/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 03/2020, da Comissão de Saúde e 07/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, do Projeto de Lei nº 541/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que determina que hospitais e maternidades, localizados no Estado, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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