21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

30/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 107/202

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 107/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 36/2021, que altera a ementa e a Lei nº 7.743, de 13 de abril de 2004, para incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do FESAD na publicação de Editais de Fomento e Boas Práticas para iniciativas de acolhimento, prevenção, tratamento, reinserção social, estudos, pesquisas e avaliação sobre Drogas, e dá outras providências. Publicado no Ales digital do dia 29/03/2021.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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