21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

30/03/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 047/2021

8. Requerimento de Urgência nº 047/2021, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria do Governador do Estado, que altera a ementa e a Lei nº 7.743, de 13 de abril de 2004, para incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do FESAD na publicação de Editais de Fomento e Boas Práticas para iniciativas de acolhimento, prevenção, tratamento, reinserção social, estudos, pesquisas e avaliação sobre Drogas, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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