18ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

23/03/2021 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021

9. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021, do Deputado Capitão Assumção, que susta os efeitos do Decreto de nº 4838-R, de 17 de março de 2021, bem como do Decreto de nº 4842-R, 20 de março de 2021, que dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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