18ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

23/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 098/2021

8. Projeto de Lei nº 098/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do Espirito Santo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. .
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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