16ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

17/03/2021 09:00

Projeto de Lei nº 087/2021

3. Projeto de Lei nº 087/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Implantação de Hortos Comunitários Medicinais destinados a produção de mudas e cultivos de plantas medicinais em comunidades urbanas e rurais no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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