11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/03/2021 15:00

Requerimento nº 008/2021

19. Requerimento nº 008/2021, da Deputada Janete de Sá, nos termos do artigo 81, §3º do Regimento Interno, que seja retirada da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 339/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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