11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/03/2021 15:00

Requerimento nº 007/2021

18. Requerimento nº 007/2021, da Deputada Janete de Sá, nos termos do artigo 81, §3º do Regimento Interno, que seja retirada da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 550/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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