11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 63/2021

10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 63/2021, do Deputado Marcelo Santos, que institui no Estado do Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Publicado no ALES Digital do dia 26/02/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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