6ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

23/02/2021 15:00

Projeto de Lei nº 501/2020

54. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 501/2020, do Deputado Doutor Hércules, que altera para zero por cento, a alíquota ad valorem do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do "arroz com casca não parboilizado" e "arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado. Publicado no ALES Digital do dia 22/09/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Nominal
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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