32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/06/2020 15:00

Projeto de Lei nº 315/2020

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 315/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado comunicarem à Polícia Civil e à Polícia Militar a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Publicado no DPL do dia 28/05/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 460/2019, do Deputado Capitão Assumção, Projeto de Lei nº 247/2020, da Deputada Raquel Lessa e Projeto de Lei n.º 325/2020, da Deputada Janete de Sá). Existe emenda aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/06/2020. (Prazo até o dia 15/06/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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