32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/06/2020 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sooretama/ES. Publicado no ales digital do dia 26/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2934/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Castelo/ES. Publicado no ales digital do dia 26/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2934/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barra de São Francisco/ES. Publicado no ales digital do dia 02/06/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2934/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 304/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Na Comissão, em conjunto, de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/06/2020. (Prazo até o dia 09/06/2020). Existe emenda modificativa de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 315/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 315/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado comunicarem à Polícia Civil e à Polícia Militar a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Publicado no DPL do dia 28/05/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 460/2019, do Deputado Capitão Assumção, Projeto de Lei nº 247/2020, da Deputada Raquel Lessa e Projeto de Lei n.º 325/2020, da Deputada Janete de Sá). Existe emenda aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/06/2020. (Prazo até o dia 15/06/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei n º 833/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n º 833/2019, da Deputada Janete de Sá, que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de eventos de violência em todos os serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/06/2020. (Prazo até o dia 15/06/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 236/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 236/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Publicado no DPL do dia 16/04/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 088/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 088/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, Líder do PSDB, ao Projeto de Lei nº 333/2020, dos Deputados Delegado Danilo Bahiense e Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre o fechamento das igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 089/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 089/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 323/2020, de autoria do Governador do Estado, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 14.483.786,07 (Quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), em favor da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 24
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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